• INÍCIO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • Funções e Organização
    • Procurador-Geral da República
    • Antigos PGR
    • Magistrados em Organismos Internacionais
    • Cooperação Judiciária Internacional
    • Funcionários na PGR
    • Legislação
    • Histórico
    • Pareceres
    • Protocolos
    • Magistrados na PGR
    • Weblinks
    • Contactos
    • Relatórios
    • Galeria de Fotos
    • Publicações
  • PGR
    • Conselho Consultivo
    • Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
    • Conselho Para a Adoção Internacional
  • CSMP
    • Serviço de Inspecção
    • Boletim Informativo do CSMP
  • DEPARTAMENTOS CENTRAIS
    • DCAP
    • DCCE
    • DCID
    • DCCDC
  • CÍRCULOS
    • Barlavento
    • Sotavento
  • COMARCAS
  • DAP
    • Praia
    • São Vicente
  • SECRETARIAS DO MP
Filters
Título Publicado em:
Estado de sitio e de emergência em democracia Ter. Fev. 2016
Sob escuta: reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juíz de instrução criminal Ter. Fev. 2016
Costituzione della Repubblica Italiana = Constitution of the republic of Italy : Codice military penale de pace e di la guerra = peacetime and wartime military criminal code Ter. Fev. 2016
Direito do turismo Ter. Fev. 2016
Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado Ter. Fev. 2016
Reunión extraordinaria de la Asociación Interamericana del Ministerio Público Ter. Fev. 2016
Marcas lamentáveis da luta pela democracia em Cabo Verde : Dr. Renato Cardoso assassinado em Cabo Verde em 29 de Setembro de 1989 Ter. Fev. 2016
Intervenção do Camarada João Pereira Silva, Ministro do Desenvolvimento Rural e Pescas : Emposamento do 1º Presidente do INC Ter. Fev. 2016
Des années difficiles mais fructueuses Ter. Fev. 2016
Superior Tribunal de Justiça Ter. Fev. 2016
Legislação sobre branqueamento de capitais no Reino Unido Ter. Fev. 2016
Escola de Policia Judiciária: informação bibliográfica Ter. Fev. 2016
Relatório e contas de 1998 Ter. Fev. 2016
Direito processual penal na Europa Continental : tendências de reforma: o caso português Ter. Fev. 2016
Tratamiento institucional con las personas privadas de libertad y su reincorporacion al seno de la sociedad Ter. Fev. 2016
Sistema de capacitación política, cientifica y técnica de los funcionarios de los centros penitenciários Ter. Fev. 2016
Laboratório de Polícia Cientifica: nascimento, evolução, presente, futuro - Lisboa Ter. Fev. 2016
Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República popular da China = The basic law of Macau special administrative region of People's Republic of China Ter. Fev. 2016
Cabo Verde : Fortalezas, gente e paisagem = Cabo Verde: Fortalezas, gente y paisaje Ter. Fev. 2016
Rapport du Seminaire de formation sur la mise en execution pratique de certaines conventions des Nations Unies pour la prevention du crime e de la justice penale: Kampala, Uganda Ter. Fev. 2016
  • Início
  • Anterior
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • Seguinte
  • Fim
Pág. 16 de 51

PGR - Procuradoria Geral da República

(+238) 261 57 48
 
Achada Santo António
Praia C.P: 268
Ilha de Santiago Cabo Verde
 
pgr@pgr.gov.cv