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Título Publicado em:
Entre a Reclusão e a Liberdade: Estudos Penitenciários Ter. Abr. 2018
O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal Ter. Abr. 2018
As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação Ter. Abr. 2018
Pessoas Colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação Ter. Abr. 2018
Homicídio Privilegiado por Compaixão Ter. Abr. 2018
Liberdade de Expressão e Honra das Figuras Públicas Ter. Abr. 2018
Breviário de Direito Processual Constitucional: Recurso de Constitucionalidade Ter. Abr. 2018
A Celeridade no Processo Penal: o Direito à Decisão em Prazo Razoável Ter. Abr. 2018
Justiça Constitucional Ter. maio 2017
Vale a Pena o Direito Penal do Ambiente? Ter. maio 2017
Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-Verdiana Ter. maio 2017
Negociação: Sua Prática na Advogacia Ter. maio 2017
A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade Ter. maio 2017
Materiais para o Estudo da Parte Especial do Direito Penal Ter. maio 2017
O Ministério Público no Acesso ao Direito e a Justiça: Porta de Entrada para a Cidadania Ter. maio 2017
A Luta Contra o Terrorismo Trasnacional - Contributos para uma Reflexão Ter. maio 2017
Estudos Sobre os Regulamentos Administrativos Ter. maio 2017
Terrorismo Ter. maio 2017
A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos Ter. maio 2017
A Liberdade Religiosa e o Estado Ter. maio 2017
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