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Título Publicado em:
Direito processual penal: tendências de reforma na europa continental: o caso português Ter. Fev. 2016
Cumprimento e sanção pecuniária compulsória Ter. Fev. 2016
Seminário de formação sobre aplicação interna de normas internacionais dos direitos humanos nos PALOP Ter. Fev. 2016
Situação mundial da infância 1998 Ter. Fev. 2016
Relatório do desenvolvimento humano 1998 Ter. Fev. 2016
Organização Judiciária: tribunais magistrados, secretarias judiciais, mandados foreneses Ter. Fev. 2016
Código penal português Ter. Fev. 2016
Tribunal de Contas Ter. Fev. 2016
Direito autoral Ter. Fev. 2016
Autoridades administrativas independentes e constituição: contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da administração independente Ter. Fev. 2016
Jurisdição Cível Ter. Fev. 2016
Jurisdições Administrativa e do Trabalho Ter. Fev. 2016
Direito Penal e Processual Penal Ter. Fev. 2016
O Direito da Família e dos Menores Ter. Fev. 2016
O Direito dos Negócios e Societário Ter. Fev. 2016
Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Ter. Fev. 2016
Criminalidade Organizada nos Domínios Económico e Financeiro Ter. Fev. 2016
Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores Ter. Fev. 2016
Custas Judiciais, Contabilidade e Estatística Ter. Fev. 2016
Revista do Conselho Nacional Ministério Público nº 2, 3 – Principais Decisões de 2005 a 2011 Ter. Fev. 2016
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